Termos de Uso

1. Sobre estes termos

Estes Termos de Uso (os “Termos”) constituem um acordo entre você e a mTrip Inc. (“mTrip”, “nós”), empresa sediada em 4388 Rue Saint-Denis, Suite 200, Montreal, Quebec H2J 2L1, Canadá.

Os Termos abrangem o seguinte (em conjunto, os “Serviços”):

• Aplicativos móveis: os aplicativos iOS e Android desenvolvidos com a tecnologia da mTrip, incluindo o aplicativo TripAgent e os aplicativos publicados com o nome e a marca de uma empresa de viagens, além do roteiro on-line que os acompanha.
• Plataforma na nuvem: a plataforma web da mTrip, incluindo o criador de itinerários, a entrega de documentos, a comunicação com viajantes, as ferramentas de gestão de riscos e as APIs e integrações relacionadas.
• Site: www.mtrip.com e suas versões em outros idiomas.

Ao baixar, acessar ou usar qualquer um dos Serviços, você aceita estes Termos. Caso não os aceite, não use os Serviços.

2. A quem estes termos se aplicam

Viajantes. Se uma agência de viagens, operadora de turismo, administradora de viagens corporativas ou outra empresa de viagens (sua “Empresa de Viagens”) compartilhou uma viagem com você por meio de um aplicativo ou roteiro on-line, estes Termos se aplicam ao uso desse aplicativo ou roteiro. Sua Empresa de Viagens fornece as informações da sua viagem e continua responsável pelos preparativos da sua viagem.

Clientes empresariais. Se você usa a plataforma na nuvem em nome de uma empresa que assinou um contrato de assinatura com a mTrip, esse contrato rege o uso dos Serviços pela sua empresa. Estes Termos também se aplicam a você como usuário individual. Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato da sua empresa, o contrato prevalece.

Visitantes do site. Se você navega em www.mtrip.com, estes Termos se aplicam ao seu uso do site.

3. Elegibilidade

Para usar os Serviços, você precisa ter atingido a maioridade legal no local onde vive, ou usá-los com o consentimento e a supervisão de um dos pais ou responsável legal. O pai, mãe ou responsável legal que permite que um menor de idade use os Serviços aceita estes Termos em nome do menor e é responsável por esse uso.

4. Contas e acesso

Algumas partes dos Serviços exigem uma conta ou um código de acesso. Você concorda em:

• fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas;
• manter seus dados de login em sigilo e não compartilhar sua conta;
• nos avisar prontamente em [email protected] caso você acredite que alguém usou sua conta sem permissão.

Você é responsável pela atividade realizada em sua conta. Os clientes corporativos são responsáveis pelos usuários que convidam para a plataforma na nuvem e pelos níveis de acesso que concedem a eles.

5. Uso aceitável

Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de usar os Serviços para a finalidade a que se destinam. Você concorda em não:

• copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou sublicenciar os Serviços ou qualquer parte deles;
• descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte dos aplicativos, da plataforma ou do site, exceto quando a lei permitir expressamente;
• criar obras derivadas, traduções ou versões modificadas dos Serviços;
• raspar, coletar ou extrair dados dos Serviços por meios automatizados sem nosso consentimento por escrito;
• testar, sondar ou contornar a segurança dos Serviços, ou interferir em seu funcionamento;
• enviar vírus, código malicioso ou conteúdo ilegal, que infrinja direitos, difamatório ou prejudicial;
• usar os Serviços para enviar mensagens não solicitadas ou para violar qualquer lei aplicável;
• usar os Serviços em violação de sanções econômicas, leis de controle de exportação ou regulamentações comerciais aplicáveis.

Podemos suspender ou restringir o acesso caso tenhamos motivos razoáveis para acreditar que você violou estas regras.

6. Informações de viagem e documentos de viagem

Os Serviços tornam a viagem mais conveniente. Eles não substituem seus documentos de viagem oficiais. Você ainda precisa do seu passaporte, vistos, passagens, cartões de embarque e quaisquer outros documentos exigidos por sua companhia aérea, transportadora ou destino.

Os detalhes da viagem vêm da sua agência de viagens e de terceiros, como companhias aéreas, provedores de status de voo, serviços de previsão do tempo e outras fontes de conteúdo. Tomamos os cuidados razoáveis para exibir essas informações com precisão, mas não podemos garantir que sejam completas, atuais ou isentas de erros. Horários de voo, portões de embarque e itinerários podem mudar em cima da hora. Sempre verifique os painéis do aeroporto, os anúncios e os canais oficiais da sua transportadora.

As informações de segurança e de destino, incluindo os alertas das ferramentas de gestão de riscos, são fornecidas apenas como orientação geral. Você continua responsável por se manter informado e por sua decisão de viajar. Nem a mTrip nem qualquer fornecedor terceiro são responsáveis por custos ou perdas resultantes da alteração ou do cancelamento de uma viagem com base em informações exibidas nos Serviços.

7. Recursos de localização e notificações

Alguns recursos, como mapas, localização em tempo real e ferramentas de segurança do viajante, usam a localização do seu dispositivo. Isso só acontece se você permitir nas configurações do seu dispositivo, e você pode revogar essa permissão a qualquer momento. Alguns recursos podem então deixar de funcionar.

Os recursos de localização ajudam você a se orientar e ajudam sua agência de viagens a dar suporte a você. Eles não substituem os serviços de emergência, mapas oficiais ou equipamentos profissionais de navegação, especialmente ao ar livre ou em áreas remotas. Os dados de localização podem ser imprecisos ou indisponíveis sem sinal de rede ou de GPS. Em uma emergência, entre em contato primeiro com os serviços de emergência locais.

Os aplicativos podem enviar notificações push sobre sua viagem, como mudanças de horário, mensagens e alertas. Você pode desativá-las nas configurações do seu dispositivo, mas, nesse caso, pode perder atualizações importantes.

8. Conexão à internet e cobranças de dados

Alguns recursos dos aplicativos exigem conexão à internet, seja por Wi-Fi ou pela sua rede móvel. Não podemos garantir o funcionamento completo sem essa conexão.

Seu contrato com sua operadora de rede móvel continua válido quando você usa os aplicativos. Você é responsável por quaisquer cobranças de dados, roaming ou outras tarifas, inclusive quando usa os aplicativos fora do seu país de origem com o roaming de dados ativado. Se você não for o responsável pela conta do seu dispositivo, presumimos que você tem a permissão do responsável pela conta para usar os aplicativos.

9. Atualizações, disponibilidade e encerramento

Aprimoramos os Serviços regularmente. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades, e os requisitos de sistema para iOS, Android e navegadores compatíveis podem mudar. Para continuar usando os aplicativos, talvez seja necessário instalar atualizações. Não garantimos que toda versão dos aplicativos funcione com todos os dispositivos ou versões de sistema operacional.

Buscamos manter os Serviços disponíveis, mas não garantimos acesso ininterrupto. Manutenções, atualizações ou eventos fora do nosso controle podem causar interrupções.

Podemos suspender ou interromper, a qualquer momento, o fornecimento de todos ou parte dos Serviços. Os clientes corporativos receberão o aviso previsto em seu contrato de assinatura. Quando seu acesso terminar, os direitos concedidos a você por estes Termos também terminam, e você deve parar de usar os Serviços e excluir os aplicativos de seus dispositivos, caso solicitemos.

10. Conteúdo enviado por você

Você mantém a propriedade do conteúdo que envia, publica ou cria por meio dos Serviços, como roteiros, documentos, fotos, mensagens e comentários.

Você concede à mTrip, e aos prestadores de serviços que atuam em nosso nome, uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva para hospedar, armazenar, copiar, processar, transmitir, exibir, adaptar e traduzir esse conteúdo, apenas conforme necessário para operar, proteger e aprimorar os Serviços e para entregá-los às pessoas com quem você optar por compartilhar.

Você confirma que possui os direitos necessários para enviar o conteúdo e que ele não infringe nenhuma lei nem os direitos de terceiros. Para clientes corporativos, o tratamento dos dados dos clientes também é regido pelo contrato de assinatura e por qualquer contrato de processamento de dados vigente.

Se você nos enviar ideias, sugestões ou outros comentários sobre os Serviços, poderemos utilizá-los livremente para aprimorar nossos produtos, sem qualquer obrigação para com você.

11. Privacidade

Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos informações pessoais. Quando uma Empresa de Viagens compartilha uma viagem com você, essa empresa também trata suas informações pessoais de acordo com sua própria política de privacidade.

12. Propriedade intelectual

Os Serviços e seu conteúdo, incluindo software, código-fonte, design, textos, imagens e bancos de dados, são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Eles pertencem à mTrip, aos seus licenciadores ou às Empresas de Viagens cujos nomes e marcas aparecem nos aplicativos. Estes Termos não transferem qualquer propriedade a você.

Você pode visualizar, baixar e imprimir páginas do site para uso pessoal e não comercial. Qualquer outra cópia, reprodução, distribuição ou armazenamento requer o consentimento prévio por escrito do titular dos direitos.

13. Conteúdo, links e serviços de terceiros

Os Serviços podem incluir conteúdo, links, ofertas ou recursos fornecidos por terceiros, como mapas, informações de voos, previsão do tempo, guias de destinos e sites de companhias aéreas, hotéis ou outros fornecedores. Não temos controle sobre esses terceiros e não somos responsáveis por seu conteúdo, produtos, serviços ou práticas de privacidade. Você os utiliza por sua conta e risco, sujeito aos termos deles.

14. App Store e Google Play

Os aplicativos são distribuídos pela Apple App Store e pelo Google Play, seja pela mTrip ou pela sua Empresa de Viagens em nome próprio (o “Provedor do Aplicativo”). Se você baixou um aplicativo em uma dessas lojas, o disposto a seguir também se aplica:

• Estes Termos são um acordo entre você e o Provedor do Aplicativo, e não com a Apple ou o Google. A Apple e o Google não são responsáveis pelo aplicativo ou por seu conteúdo.
• Seu direito de uso do aplicativo é limitado a dispositivos que você possui ou controla, conforme permitido pelas regras de uso da loja de onde o baixou.
• A Apple e o Google não têm nenhuma obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o aplicativo.
• Se o aplicativo não atender a uma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que reembolsará o valor pago pelo aplicativo, se houver. Na medida permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia relativa ao aplicativo.
• A Apple e o Google não são responsáveis por quaisquer reivindicações relacionadas ao aplicativo, incluindo reivindicações de responsabilidade por produtos, alegações de que o aplicativo não atende a requisitos legais ou regulatórios, reivindicações de proteção ao consumidor ou de privacidade, ou alegações de que o aplicativo infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Você confirma que não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA nem designado como país que “apoia o terrorismo”, e que não consta em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
• Você deve cumprir quaisquer termos aplicáveis de terceiros, como os termos da sua operadora de telefonia móvel, ao usar o aplicativo.
• A Apple, o Google e suas subsidiárias são beneficiários terceiros destes Termos e podem exigir seu cumprimento por você.

Se estes Termos entrarem em conflito com os termos da loja de onde você baixou o aplicativo, os termos da loja prevalecerão na extensão do conflito.

15. Isenção de garantias

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO.

A MTRIP E SEUS PROVEDORES TERCEIRIZADOS NÃO GARANTEM QUE OS SERVIÇOS, OU OS SERVIDORES QUE OS SUPORTAM, SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.

16. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A MTRIP, SUAS AFILIADAS E SEUS FORNECEDORES TERCEIRIZADOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, NEM POR PERDA DE LUCROS, RECEITA, NEGÓCIOS, REPUTAÇÃO OU DADOS, DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU SITE VINCULADO A ELES, MESMO QUE TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Para clientes corporativos, os termos de responsabilidade do contrato de assinatura se aplicam no lugar desta seção. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, por negligência grave ou conduta intencional, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei. Nada nestes Termos limita os direitos que você tenha sob leis de proteção ao consumidor que não possam ser excluídos por contrato.

17. Eventos fora do nosso controle

Não somos responsáveis por falhas ou atrasos na prestação dos Serviços causados por eventos além do nosso controle razoável, como desastres naturais, pandemias, guerra, terrorismo, greves, ações governamentais, falhas na internet ou em serviços de telecomunicações, energia ou hospedagem, ou falhas em fontes de dados de terceiros, como companhias aéreas e provedores de informações de voo.

18. Indenização

Na medida permitida por lei, você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a mTrip, suas afiliadas, funcionários, agentes, representantes e fornecedores de serviços terceirizados de quaisquer reivindicações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de conteúdo que você enviar, do uso não autorizado de material obtido por meio dos Serviços, ou de violação destes Termos por sua parte.

19. Reclamações de direitos autorais

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e respondemos a notificações de suposta violação de direitos autorais em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act dos Estados Unidos, de 1998, e outras leis aplicáveis. Se você é titular de direitos autorais, ou está autorizado a agir em nome do titular, e acredita que algum material dos Serviços viola esses direitos, envie uma notificação ao nosso Agente de Direitos Autorais contendo:

1. identificação da obra protegida por direitos autorais, ou uma lista representativa caso a notificação abranja diversas obras;
2. identificação do material que você alega estar infringindo, com detalhes suficientes para localizá-lo, como uma URL ou uma captura de tela da tela do aplicativo onde ele aparece;
3. seu endereço postal, telefone e e-mail;
4. esta declaração: “Tenho a convicção de boa-fé de que o uso contestado do material protegido por direitos autorais não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei”;
5. esta declaração: “As informações contidas nesta notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, declaro ser o titular, ou estar autorizado a agir em nome do titular, dos direitos autorais ou de um direito exclusivo sob os direitos autorais supostamente violados”;
6. seu nome legal completo e sua assinatura física ou eletrônica.

Envie a notificação por e-mail para [email protected] ou por correio para: mTrip Copyright Agent, 4388 Rue Saint-Denis, Suite 200, Montreal, Quebec H2J 2L1, Canadá. Podemos remover ou desabilitar o acesso ao material a nosso critério.

20. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos a nova versão nesta página e alteraremos a data de “Última atualização” acima. Se uma alteração for significativa, tomaremos medidas razoáveis para avisá-lo. Ao continuar usando os Serviços após uma atualização, você aceita os Termos revisados.

21. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da Província de Quebec e pelas leis federais do Canadá aplicáveis nessa jurisdição. Os tribunais do distrito judicial de Montreal, Quebec, têm jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa relacionada a estes Termos ou aos Serviços, a menos que a lei imperativa do seu país de residência lhe conceda o direito de iniciar processos em outro local.

22. Disposições gerais

• Acordo integral. Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e, para clientes corporativos, o contrato de assinatura, constituem o acordo integral entre você e a mTrip a respeito dos Serviços.
• Divisibilidade. Se um tribunal considerar alguma parte destes Termos inválida ou inaplicável, essa parte será limitada ou removida na medida mínima necessária, e o restante dos Termos permanecerá em vigor.
• Renúncia. Se não aplicarmos alguma disposição destes Termos, isso não significa que renunciamos ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Cessão. Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento por escrito. Podemos transferir nossos direitos a uma afiliada ou a um sucessor em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

23. Fale conosco

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para nós em [email protected] ou por correio para mTrip Inc., 4388 Rue Saint-Denis, Suite 200, Montreal, Quebec H2J 2L1, Canadá.

24. Créditos e atribuições

• © 2026 mTrip Inc. Todos os direitos reservados.
• Trechos de conteúdo da Wikipedia, utilizados sob licenças Creative Commons.
• Dados de mapa © colaboradores do OpenStreetMap.
• Alertas de voo fornecidos pela FlightStats.
• Os aplicativos utilizam bibliotecas de código aberto de terceiros, disponibilizadas por seus detentores de direitos autorais e colaboradores “no estado em que se encontram”, sem qualquer garantia expressa ou implícita. Em nenhuma hipótese os detentores de direitos autorais ou colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais decorrentes, de qualquer forma, do uso desse software.